Termos e Condições de Uso

B4U IMP. EXP. E COM. SAC. LTDA., sociedade regularmente constituída segundo as leis brasileiras, com sede em São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.491.469/0001-97 é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma, hospedada no seguinte link https://artistasdobrasil.com/ e  doravante denominada “Plataforma” ou “Artistas do Brasil”).

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), a B4U apresenta aos usuários (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela B4U, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

1. Objeto

• A ArtistasdoBrasil.com é uma plataforma para divulgação e compra de produtos artísticos e fabricados por pessoas buscando o menor impacto ambiental (“Produtos).

• A Plataforma, portanto, viabiliza aos Usuários ferramenta de divulgação de seus Produtos, por meio de Anúncios, assim como a possibilidade de outros Usuários realizarem a compra destes Produtos.

• Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para a sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.

2. Capacidade para cadastrar-se

• Os serviços da Plataforma estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Qualquer acesso ou uso por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na Artistas do Brasil, você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.

• É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a Artistas do Brasil reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

3. Cadastro

• Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar Produtos sem se registrar na Plataforma da B4U. Contudo, para acessar e usufruir das demais áreas e funcionalidades da Plataforma, você precisará se cadastrar na Plataforma.

• O cadastro poderá ser realizado diretamente na Plataforma, mediante o preenchimento dos dados pessoais solicitados na Plataforma.

• A B4U se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

• Ao criar uma conta na Artistas do Brasil, o Usuário é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma ou Serviços da Artistas do Brasil independentemente de você ter criado sua conta diretamente no site na Plataforma. Os Usuários da Artistas do Brasil garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos dados pessoais cadastrados.

• A Artistas do Brasil não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários. Entretanto, a Artistas do Brasil se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

• O Usuário é responsável por proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na Artistas do Brasil, você concorda que não revelará sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de você ter autorizado ou não tais ações.

• O Usuário se compromete a notificar a Artistas do Brasil,imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela B4U na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.

• Estes Termos incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.

• Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da Artistas do Brasil.

• Os Usuários declaram estar cientes de que os dados e informações solicitados pela Artistas do Brasil possuem o intuito de realizar a correta e efetiva prestação de serviços disponibilizados pela Plataforma. Para mais informações sobre seus dados, recomendamos a leitura da Política de Privacidade da Artistas do Brasil disponível no link: https://artistasdobrasil.com/seguranca-e-privacidade/.

4. Cadastro de Produtos e Anúncios
   • O Usuário interessado em cadastrar os seus Produtos na Plataforma deverá realizar cadastro de seu perfil de acordo com este Termos de Uso, assim como preencher as informações solicitadas na página [] para criação de Anúncio.

• O Usuário é responsável pelos Produtos, assim como pela veracidade, exatidão, autenticidade e atualização das informações nos Anúncios.

• Estão proibidas a veiculação de Anúncios ou a venda de Produtos ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.

• A Artistas do Brasil excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção.

• A Artistas do Brasil não realiza uma curadoria prévia dos Anúncios ou Produtos veiculados na Plataforma.

• Qualquer Usuário ou pessoa física ou jurídica que se sentir ofendido por qualquer Anúncio veiculado na Plataforma poderá requisitar aa Artistas do Brasil que exclua aquele anúncio da Plataforma, pelos seus canais de atendimento.

• O Usuário responsável pelo Anúncio e pelos Produtos declara que o Produto é original, de sua autoria, e que não contém violação a direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro, tampouco possui material de natureza ilegal. Este Usuário garante que os Produtos dos Anúncios não infringem nenhum direito de propriedade intelectual de terceiros.

• A Artistas do Brasil não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários ou dos Produtos anunciados, com quaisquer leis ou regulamentos.

• Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da Artistas do Brasil, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da Plataforma, Serviços, Produtos e Conteúdos.

5. Responsabilidade da B4U com relação aos Produtos e Anúncios

• A Artistas do Brasil não se responsabiliza por vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos dos Produtos anunciados pelos Usuários, assim como por quaisquer danos ou prejuízos que afetem outros Usuários ou quaisquer terceiros.
•  
• A Artistas do Brasil não é responsável pela entrega dos Produtos anunciados pelos Usuários na Plataforma.

• A Artistas do Brasil tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Produtos oferecidos pelos Usuários. A Artistas do Brasil, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

• A Artistas do Brasil não poderá ser responsabilizado pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo a Artistas do Brasil como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Serviços ofertados por terceiros.

• Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, Artistas do Brasil recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.

• Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a Artistas do Brasil e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

6. Compra de Produtos na Plataforma
   • Para realizar a compra de Produtos anunciados na Plataforma o Usuário interessado deverá seguir o seguinte procedimento: [].

• Para transações entre Usuários, a Artistas do Brasil disponibiliza na Plataforma é realizado pela [•] (“Sistema de Pagamento”) empresa que oferece à B4U sistema integrado de pagamento. É essencial que o Usuário verifique se está de acordo com o Sistema de Pagamento.

7. Responsabilidade do Usuário

• O Usuário é responsável e se obriga a:
  1. Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;
  2. Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;
  3. Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Artistas do Brasil, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
  4. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da Artistas do Brasil;
  5. Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da Artistas do Brasil, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
• As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Usuário nenhum direito sobre o software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.

• Em virtude da Artistas do Brasil não figurar como parte nas transações entre Usuários, inclusive na compra dos Produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário responsável ou de ambos, conforme o caso. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como Réu a Artistas do Brasil, cujos fatos fundem-se nos Produtos de Usuário, este será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os Usuários, a Artistas do Brasil também não pode obrigar os Usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação dos Produtos.

• A Artistas do Brasil não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, os Usuários devem exigir nota fiscal em suas transações. Os Usuários, nos moldes da lei vigente, responsabilizar-se-á pelo cumprimento da integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente aquelas referentes a tributos incidentes.

8. Isenções e limitações de responsabilidade da B4U

8. • A Artistas do Brasil respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários façam o mesmo. Entretanto, a Artistas do Brasil não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar a Plataforma ou Serviços da Artistas do Brasil, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso da Plataforma, Serviços, Produtos e Conteúdos.

• A Artistas do Brasil não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários, sejam estes relativos aos Produtos ou não, e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, a Artistas do Brasil reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente.

• A Artistas do Brasil não endossa nenhum Usuário e não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos Usuários ou dos Produtos anunciados na Plataforma. A Artistas do Brasil explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Usuário em relação a outros Usuários ou terceiros.

• Como a Artistas do Brasil não figura como parte nas transações que ocorrem entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos Usuários e a Artistas do Brasil não pode obrigar nenhum Usuário a honrar com tais obrigações.

• Caso a Artistas do Brasil seja ré de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram.

• O Usuário indenizará a Artistas do Brasil, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de atos e omissões do Usuário durante o uso da Plataforma ou Serviços que tenham implicado em descumprimento destes Termos de Uso, demais políticas da Artistas do Brasil, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; incluindo honorários de advogados.

• A Artistas do Brasil não se responsabiliza por lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo, de qualquer natureza, que o Usuário possa sofrer devido às interações e transações realizadas ou não realizadas através da Artistas do Brasil, independente da Artistas do Brasil ter sido avisado da possibilidade de tais danos.

• A Plataforma ou os Serviços da Artistas do Brasil podem conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade da Artistas do Brasil para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. Você reconhece e concorda que a Artistas do Brasil não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. Você assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.
• A Artistas do Brasil não se responsabiliza por/pela(o):

1. Quaisquer vícios, defeitos técnicos e/ou operacionais (problemas, bugs e glitches) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros e sejam resultantes do uso regular da Plataforma;
2. Qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos contidos neste;
3. Navegação dos Usuários em links externos contidos na Plataforma, sendo seus deveres a leitura de eventuais Termos de Uso e Política de Privacidade do portal acessado e agir conforme o determinado;
4. Verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato;
5. Disponibilidade integral e ininterrupta da Plataforma, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos Usuários e os servidores pertencentes ou contratados pela Artistas do Brasil, não possuindo nenhuma ingerência e não sendo responsável por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso à Plataforma decorrentes de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicação prestados por provedores de acesso à Internet;
6. Erros de sistemas que alterem dados ou informações dos serviços disponibilizados na Plataforma;
7. Ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com a Artistas do Brasil ou quaisquer outros Usuários, por qualquer motivo que seja.

• Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

• A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Artistas do Brasil a direito de terceiro.

• A Artistas do Brasil se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.

9. Propriedade Intelectual
   • O uso comercial da expressão ArtistasdoBrasil.com como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas à Plataforma ou Serviços da B4U; e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse a Plataforma e use Sua Conta são todos de propriedade da B4U e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da B4U.

• Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes.

• Desde que em conformidade com estes Termos, a B4U lhe concede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para (i) acessar e visualizar qualquer Conteúdo da B4U exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual você tem permissão de acesso, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Você não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. Você se compromete a não usar, copiar, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base, distribuir, licenciar, vender, transferir, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir ou explorar a Plataforma, Produtos, Serviços ou Conteúdos, exceto se expressamente permitido nestes Termos. Você se compromete a não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca registrada, marca de serviço ou outros direitos de propriedade incorporadas ou acompanhando a Plataforma, Produtos, Serviços ou Conteúdos. Nenhuma licença ou direitos são concedidos por implicação ou sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela B4U ou de seus licenciadores, exceto para as licenças e direitos expressamente concedidos nestes Termos.

• Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10. Vedações
    • Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:

1. Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro Usuário;
2. Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
3. Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma ou Serviços ou Conteúdos ou Produtos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
4. Utilizar a Plataforma ou Serviços ou Produtos para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;
5. Manipular os valores ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, na Plataforma, Produtos ou Serviços;
6. Utilizar a Plataforma ou Serviços ou Produtos para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
7. Interferir nas transações entre outros Usuários;
8. Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte da Plataforma, Produtos, Serviços ou Conteúdos;
9. Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela Artistas do Brasil, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;
10. Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com a Plataforma ou Serviços;
11. Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma ou qualquer sistema da Artistas do Brasil, dos Usuários ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;
12. Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da Plataforma ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;
13. Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pela Artistas do Brasil ou qualquer dos provedores da Plataforma ou qualquer outro terceiro (incluindo outro Usuário) para proteger a Plataforma, Serviços, Produtos ou Conteúdos;
14. Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar a Plataforma, Produtos, Serviços ou Conteúdos para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;
15. Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nossa Plataforma ou Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;
16. Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer a Plataforma, Serviços ou Conteúdos;
17. Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;

1. Sanções
   • Caso algum Usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e dos Termos Adicionais ou faça algo que prejudique a Plataforma, a Artistas do Brasil ou outros Usuários, a Artistas do Brasil pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:

1. Suspender ou cancelar definitivamente a Conta do Usuário e todo e qualquer acesso de tal Usuário à Plataforma e aos Serviços.
2. Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.
3. Política de Cancelamento
   • A Artistas do Brasil pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários à Plataforma e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. O Usuário pode cancelar sua Conta da Artistas do Brasil

• Em caso de rescisão:

• O fato da Artistas do Brasil deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da Artistas do Brasil.

13. Modificações
    • Esse Termo poderá ser alterado a qualquer momento, conforme finalidade ou necessidade, tal qual para a adequação e conformidade legal da disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.

• O novo Termo estará disponível no próximo acesso a área da Plataforma ou será enviado por e-mail aos Usuários, a depender das configurações realizadas pelo Usuário. A continuidade da utilização de nossos serviços após a devida notificação, será entendido como aceite às nossas atualizações previstas no novo Termos de Uso.

Recomendamos a visita periódica desta página para que o Usuário tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

14. Legislação Aplicável e Foro de eleição

• Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro de São Paulo da Comarca de São Paulo.

15. Definições

• Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Link: Terminologia para endereço de Internet.

Plataforma: Designa a Plataforma ArtistasdoBrasil.com disponível no endereço eletrônico https://www.artistasdobrasil.com e quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pela Artistas do Brasil.

Usuários: pessoa física, plenamente capaz de acordo com o Código Civil, apta a cadastrar anúncios dos seus Produtos, assim como adquirir e buscar Produtos por meio da Plataforma . Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.

Serviços: Refere-se a todo e qualquer serviço prestado pela Artistas do Brasil através da Plataforma ou não.

Anúncio: publicação dos Produtos dos Usuários.

Conteúdo: todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo de Usuário ou Conteúdo da Artistas do Brasil.

Conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através da Plataforma, incluindo informações dos Produtos.

Conteúdo da Artistas do Brasil: todo e qualquer conteúdo que a Artistas do Brasil disponibiliza através do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Usuários.

Atualização: 15 de Maio de 2024.